Brasília deu o start para os preparativos da Posse do próximo Presidente da República Federativa do Brasil. Com 6 meses de antecedência, o Senado Federal divulgou alguns itens do planejamento da Solenidade mais importante do País, que acontece no próximo 1º de janeiro, na Capital Federal.
De acordo com Cláudia Lyra, Secretária-Geral da Mesa do Senado, responsável pela organização do Ato, “São muitos detalhes, como a definição dos funcionários que estarão de plantão cuidando da luz, do ar-condicionado, dos computadores, dos médicos e policiais que irão trabalhar e até a preparação do livro de posse”, justificando a antecipação das providências.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, já tem alguns pontos importantes definidos, como por exemplo a presidência do Ato, prerrogativa do Senador José Sarney (PMDB-AP), Presidente do Congresso Nacional, que vai declarar o novo presidente empossado, no Plenário da Câmara dos Deputados. Os convites para a Solenidade receberão códigos de barra, aumentando a segurança e permitindo o registro dos comparecimentos, bem diferente da última posse de Lula, quando mais de 1700 convites foram expedidos e nenhum registro de quantos foram aceitos. Telões serão espalhados no Plenário do Senado, para comportar os convidados que não puderem estar na Câmara, por conta do limitado espaço.
“muitos setores estão envolvidos na empreitada, que inclui desde pequenos detalhes, como a contratação de calígrafos e a impressão de convites, até a preparação jurídica da sessão que dará posse ao presidente eleito no pleito de outubro próximo”, conclui Cláudia, citando algumas das muitas outras providências que pautarão as reuniões precursoras até o grande dia.
EVENTO É REGULAMENTADO PELO DECRETO 70.274
É importante lembrar que a Posse do Presidente da República é prevista no Decreto 70.274, de 9 de março de 1972, que estabelece as Normas do Cerimonial Público. Com o Capítulo II inteiramente dedicado ao assunto, em cinco seções específicas – Posse, Cumprimentos, Recepção, Comunicação e Traje – 14 artigos norteiam a organização do Evento.
Segundo o Decreto, a programação inicia com o deslocamento do Presidente e Vice-Presidente eleitos, em carro do Estado (o Rolls Royce Presidencial) em direção ao Congresso Nacional, a fim de prestarem o Compromisso Constitucional “Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.”
De lá, já empossados, seguem para o Palácio do Planalto, onde será recebido pelo Presidente que deixa o cargo para a entrega da Faixa Presidencial. Em seguida, o Presidente empossado acompanha o antecessor para as despedidas.
O discurso no Parlatório marca o encerramento de mais uma etapa da Posse Presidencial. Na seqüência, os novos Ministros são empossados e, à noite, uma recepção no Palácio do Itamaraty encerra o ciclo de Posse, todo organizado pelo Chefe do Cerimonial, conforme prevê o Artigo 43 do 70.274.
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